O IMPACTO DA DECISÃO DO STJ SOBRE O AIRBNB NO
BRASIL: OPORTUNIDADE OU CRISE?
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) no Brasil tem gerado intensos debates e preocupações no mercado de
locação por temporada, especialmente para plataformas como o Airbnb.
A determinação de que a locação de apartamentos em
condomínios para fins de temporada exige a aprovação de dois terços dos
condôminos representa uma mudança significativa no cenário imobiliário e
turístico do país.
O cerne da questão reside na interpretação da lei que
rege os condomínios.
O STJ decidiu que a locação por temporada, quando
realizada em unidades residenciais, altera a destinação do imóvel e, portanto,
necessita de uma deliberação qualificada dos proprietários. Sem essa aprovação,
a prática é considerada proibida.
Quem é afetado por essa decisão e de que forma?
Esta decisão não afeta todos os condomínios da mesma
forma.
A possibilidade de obter a aprovação de dois terços
varia drasticamente entre diferentes tipos de empreendimentos:
- Condomínios residenciais simples tradicionais, com
muitos moradores, que buscam tranquilidade tendem a experimentar maior
dificuldade de aprovação das locações por temporada. O perfil dos votantes, em
geral, é mais voltado à moradia e não vê com bons olhos a rotatividade de
inquilinos e usuários.
- Empreendimentos Turísticos: os condomínios
concebidos especificamente para fins turísticos, com muitos investidores cujo
objetivo é justamente a rentabilidade da locação, terão maior facilidade em aprovar
a prática. Nesses casos, há um alinhamento de interesses entre os condôminos,
que em sua maioria são investidores que, justamente, precisam da rotatividade
para fomentar seus negócios.
Para quem investiu em imóveis em bairros residenciais
com a intenção de locação por temporada, a decisão pode ser um revés. O
produto, originalmente, não foi concebido para esse fim, e a adaptação legal
pode ser um desafio.
Consequências para o Mercado
A decisão do STJ deve gerar as seguintes
consequências no mercado de locação por temporada:
- Redução da Oferta: A proibição em muitos
condomínios residenciais diminuirá a quantidade de imóveis disponíveis para
locação por temporada.
- Aumento da Demanda: A demanda por hospedagem de
turistas, por outro lado, continuará a crescer, pois é uma tendência do mercado.
- Elevação das Diárias: A combinação de menor oferta
e maior demanda resultará em um aumento natural nos preços das diárias.
Oportunidade para Empreendimentos Turísticos
Empreendimentos que já foram concebidos para
temporada e possuem convenção aprovada não serão afetados. Pelo contrário, eles
estão em posição de absorver toda a demanda que será deslocada dos condomínios
residenciais. Isso representa uma grande oportunidade para esses negócios, que
verão suas diárias subirem e sua ocupação aumentar.
A decisão do STJ sobre a locação por temporada no
Brasil é um divisor de águas.
Enquanto para alguns representa uma crise e a
necessidade de reavaliar investimentos, para outros, especialmente investidores
e empreendimentos turísticos, surge como uma grande oportunidade de
rentabilidade.